Resoluções

Nº 63 de 13 de Maio de 2004 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h19: Aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais.
Nº 61 de 29 de Abril de 2004 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h21: Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico.
Nº 57 de 12 de Abril de 2004 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h25: Estabelece as condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento (CTA) das concessionárias ou permissionárias, critérios de classificação de serviços e metas de atendimento.
Nº 258 de 06 de Junho de 2003 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h27: Estabelece critérios e procedimentos a serem adotados por concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica que optar por instalação de equipamentos de medição em local externo à unidade consumidora.
Nº 116 de 19 de Março de 2003 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h29: Estabelece os procedimentos para solicitação e homologação dos recursos para subvenção econômica, com a finalidade de contribuir para a modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, em atendimento ao Decreto no 4.538, de 23 de dezembro de 2002.
Nº 47 de 31 de Janeiro de 2003 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h31: Homologa as tarifas vinculadas aos montantes de energia e demanda de potência entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF e a concessionária que especifica.
Nº 41 de 31 de Janeiro de 2003 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h33: Estabelece a metodologia para o cálculo da diferença de receita das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica em virtude dos novos critérios para classificação das unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Nº 520 de 17 de Setembro de 2002 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h39: Estabelece os procedimentos de registro e apuração dos indicadores relativos às ocorrências emergenciais.
Nº 514 de 16 de Setembro de 2002 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h41: Estabelece os procedimentos contábeis e os critérios de compensação nas tarifas de unidades consumidoras na Subclasse Residencial Baixa Renda, em benefício da modicidade tarifária, conforme determinado no Decreto nº 4.336.
Nº 485 de 29 de Agosto de 2002 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h43: Regulamenta o disposto no Decreto no 4.336, que estabelece as diretrizes para classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Nº 505 de 26 de Novembro de 2001 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h45: Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as disposições relativas à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente.
Nº 24 de 27 de Janeiro de 2000 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h47: Estabelece as disposições relativas à continuidade da distribuição de energia elétrica às unidades consumidoras.
Nº 01 de 28 de Janeiro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h51: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás- PBGÁS, e dá outras providências.
Nº 04 de 08 de Julho de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h53: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, e dá outras providências.
Nº 05 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h55: Estabelece normas para autorização de viagens e a concessão, o pagamento e o controle de diárias aos servidores ativos e aos que forem postos à disposição da ARPB, e dá outras providências.
Nº 06 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 14h58: Estabelece procedimentos de controle, abastecimento e manutenção dos veículos próprios, postos à disposição e locados, de usa da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, e dá outras providências.
Nº 07 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h00: Estabelece normas para a concessão, o pagamento e o controle de passagens aéreas aos servidores ativos e aos que forem postos à disposição da ARPB, e dá outras providências.
Nº 08 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h02: Estabelece normas para a concessão de Auxílio-Alimentação sob a forma de pecúnia, aos servidores ativos e aos que forem postos à disposição da ARPB, e dá outras providências.
Nº 09 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h03: Estabelece o horário de trabalho dos servidores estatutários, dos titulares de cargos em comissão ou de funções de confiança dos Grupos de Direção, chefia e Assessoramento Superior, e dos estagiários, define a forma de registro de presença dos servidores da ARPB, e dá outras providências.
Nº 10 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h06: Aprova a Norma de Procedimento nº 001/2010, de controle e administração do Almoxarifado da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, e dá outras providências.
Nº 12 de 26 de Novembro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h08: Estabelece normas para regular o processo de recebimento de serviços contratados pela ARPB, e dá outras providências.
Nº 03 de 11 de Maio de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h09: Substituição de Diretor, prevista no Art. 12 da Lei estadual nº 7.834/2005 RESOLVE: Designar Maria Nilda Santiago Silva, matrícula 095-1, Diretora Executiva de Fiscalização e Controle da ARPB, para responder pelo expediente da Diretoria Executiva de Controle Administrativo-Financeiro da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB. E, dá outras providencias.
Nº 02 de 24 de Fevereiro de 2010 — por Vito Cabral — última modificação 24/05/2016 15h12
Resolução 062016-DP de 01 de Agosto de 2016 — por Vito Cabral — última modificação 11/08/2016 14h17: Reajuste das tarifas do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, a vigorar a partir de 01 de agosto de 2016.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 007-2016 — por Vito Cabral — última modificação 09/11/2016 13h30: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e de outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 008-2016 - DP e a ementa — por Vito Cabral — última modificação 09/11/2016 13h36: Aprova o Contrato de Adesão para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Resolução de Diretoria da ARPB 009/2016 — por Vito Cabral — última modificação 01/02/2017 14h56: Aprova a alteração dos incisos I, II, III do §2º, do artigo 132; e acrescenta o §3º ao artigo 179, da Resolução de Diretoria da ARPB nº 002/2010, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 24 de abril de 2010.
Resolução de Diretoria da ARPB 002/2017 — por Vito Cabral — última modificação 01/02/2017 14h58: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução de Diretoria da ARPB 001/2017 - DP — por Vito Cabral — última modificação 01/02/2017 15h00: Aprova o realinhamento de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA.
Resolução de Diretoria da ARPB 003/2017 — por Vito Cabral — última modificação 19/05/2017 10h57: Aprovação do realinhamento tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA.
Resolução - Reajuste Gás 05-2017 — por Vito Cabral — última modificação 08/02/2018 15h54: Aprova o valor da margem bruta de distribuição da Companhia Paraibana de Gás - PBGás, e dá outras providências
Resolução - Reajuste Gás 06-2017 — por Vito Cabral — última modificação 08/02/2018 15h58: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGás, e dá outras providências.
Resolução - Reajuste Gás 01-2018 — por Vito Cabral — última modificação 08/02/2018 16h02: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGás, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria ARPB 002-2018 — por Vito Cabral — última modificação 21/03/2018 15h48: Resolução que aprova p percentual de 2,9% na estrutura tarifária da CAGEPA, excluído a Tarifa Social, e o reajuste de 2,9% na tabela de serviços e multas, á vigorá a partir de 30 dias da publicação no Diário Oficial.
Resolução da Diretoria ARPB 003-2018 — por Vito Cabral — última modificação 04/05/2018 11h43: Aprova o percentual médio de 4,45% na estrutura tarifária do preço do gás natural, comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, a partir de 1º de Maio de 2018.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N.º 001-2012 — por Vito Cabral — última modificação 22/11/2018 10h04: Resolução de Diretoria da ARPB n.º 001/2012, que aprova a Norma de Procedimentos n.º 001/2012, para regular a imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Estado da Paraíba, a fim de que possa surtir os efeitos legais.
Resolução de Diretoria da ARPB Nº 001/2019 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h48: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução de Diretoria da ARPB Nº 004/2019 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h45: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural, comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 003/2019 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h46: Mantém a "Estrutura Tarifária" e a " Tabela de Serviços e Multas" de distribuição de água e tratamento de esgotos na Paraíba, de responsabilidade da CAGEPA.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 005/2019 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h46: Aprovado reajuste da margem de distribuição da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS.
Resolução de Diretoria da ARPB Nº 002/2019 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h47: Resolução de Diretoria da ARPB nº 002/2019 - Publicada no DOE/PB de 1/5/2019. Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS.
Resolução de Diretoria da ARPB Nº 001/2020 — por Vito Cabral — última modificação 03/04/2020 14h47: Resolução de Diretoria da ARPB nº 001/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/2/2020. Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS.
Resolução de Diretoria da ARPB N.º 002/2020 — por Vito Cabral — última modificação 01/05/2020 09h30: Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, redução média 7,8% - Maio de 2020 e dá outras providências.
Resolução de Diretoria da ARPB N.º 003/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h20: Suspende as Decisões da Diretoria Colegiada da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, que tratarem de pedidos de majoração de tarifas, serviços, margens regulatórias ou de criação de taxas, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública no Estado da Paraíba, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 004/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h28: Aprova percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 005/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h31: Aprova a criação da estrutura tarifária para os segmentos Cerâmicos e Mineração com inserção do item 8 - no anexo I - Tabela Tarifária (R$/m³) da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 006/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h33: Revogar os efeitos da Resolução de Diretoria da ARPB Nº 003/2020.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 007/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h38: Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 008/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h39: Aprova o valor da margem bruta de distribuição da Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 009/2020 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h43: Aprova o reajuste tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba da Companhia Estadual de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA.
Resolução da Diretoria da ARPB Nº 002/2021 + DOE — por Vito Cabral — última modificação 29/04/2021 13h48: Autoriza e estabelece as disposições relativas aos critérios de cálculo para apuração de compensação, nas tarifas, do Encargo de Capacidade - EC e do Preço do Gás de Ultrapassagem - PGU, pela Concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, componentes previstos no Contrato de Suprimento no Novo Mercado de Gás - NMG celebrados entre a PBGÁS e o Supridor, assim como a criação de Conta Gráfica de Encargo de Capacidade e Preço de Gás de Ultrapassagem - CGECPGU.