Resolução da Diretoria da ARPB Nº 002/2021 + DOE
Autoriza e estabelece as disposições relativas aos critérios de cálculo para apuração de compensação, nas tarifas, do Encargo de Capacidade - EC e do Preço do Gás de Ultrapassagem - PGU, pela Concessionária de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, componentes previstos no Contrato de Suprimento no Novo Mercado de Gás - NMG celebrados entre a PBGÁS e o Supridor, assim como a criação de Conta Gráfica de Encargo de Capacidade e Preço de Gás de Ultrapassagem - CGECPGU.