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Resolução de Diretoria da ARPB N.º 003/2020 + DOE

Suspende as Decisões da Diretoria Colegiada da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, que tratarem de pedidos de majoração de tarifas, serviços, margens regulatórias ou de criação de taxas, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública no Estado da Paraíba, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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