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Nº 09 de 26 de Novembro de 2010

Estabelece o horário de trabalho dos servidores estatutários, dos titulares de cargos em comissão ou de funções de confiança dos Grupos de Direção, chefia e Assessoramento Superior, e dos estagiários, define a forma de registro de presença dos servidores da ARPB, e dá outras providências.
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