Novo Decreto Estadual entra em vigor a partir desta segunda-feira (1)

A Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) permanece com o atendimento presencial suspenso ao público externo em todos os seus setores, em virtude dos novos Decretos Estaduais 40.288 e 40.289. O Governo do Estado decidiu manter as medidas restritivas para conter o avanço da disseminação do coronavírus na Paraíba, já que o número de pessoas infectadas na Grande João Pessoa vem crescendo.

O artigo primeiro do decreto 40.288 determina que: “Em caráter excepcional, diante da necessidade de ampliação das medidas de restrição previstas no Decreto Estadual nº 40.135, de 20 de março de 2020, ficam prorrogadas, em todo o território estadual, todas as medidas adotadas no Decreto 40.242, de 16 de maio de 2020, até o dia 14 de junho de 2020”.

Continua em vigência o decreto 40.242, que determina a suspensão, no período de vigor da Lei, as atividades da construção civil – com exceção das obras relacionadas às necessidades da pandemia da Covid-19 e emergenciais (obras da saúde) – na Região da Grande João Pessoa, abrangendo os municípios de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Conde, Santa Rita, Alhandra, Caaporã e Pitimbu, bem como em Campina Grande, Queimadas, Lagoa Seca e Puxinanã.

Na sede as Suplan estarão trabalhando apenas os servidores responsáveis pela viabilização dos serviços considerados essenciais, que estão ligados diretamente às obras da saúde que estão em andamento na Paraíba, ou às obras que estão sendo tocadas nas regiões que não tiveram as atividades da construção civil paralisadas.

Para não deixar as empresas, população e secretarias desassistidas, a superintendência e as diretorias (técnica e administrativa) da Suplan disponibilizaram contatos para atendimento ao público:

Superintendência: superintendencia@suplan.pb.gov.br
3218-5553
Diretoria Técnica: diretoriatecnica@suplan.Pb.gov.br
Diretoria Administrativa: da.suplan@gmail.com
3214-3074
Protocolo: protocolo.suplan@suplan.pb.gov.br
3214-3275
CPL – Comissão Permanente de Licitação: cpl.suplan@gmail.com